Processo eletrônico: qual solução para o excesso de plataformas?

Sem dúvida, o processo eletrônico e o certificado digital representam um avanço para a advocacia. Afinal, graças a estes recursos, o advogado consegue resolver boa parte da sua rotina sem precisar se deslocar. Com o avanço da tecnologia, hoje o advogado pode fazer o acompanhamento processual e até peticionar diretamente do próprio escritório, o que significa na prática economia de tempo e também de recursos.

Porém, embora o processo eletrônico e o certificado digital tenham surgido para facilitar o dia a dia do advogado, a praticidade ainda não é uma realidade. Hoje existe um excesso de plataformas de processo eletrônico que acabam atravancando o cotidiano de muitos escritórios de advocacia e, ao que tudo indica, a solução do problema não é um desafio pra profissionais da área jurídica e de TI. Confira!

O excesso de plataformas de processo eletrônico

Atualmente existem cerca de 40 plataformas de processo eletrônico que são utilizadas pelos tribunais do país. Somando as cortes de primeira e segunda instância, federais e estaduais, o que se nota é uma grande diversidade de sistemas que são feitos de acordo com a realidade de cada um.

Essa diversidade, no entanto, atrapalha bastante o dia a dia dos advogados. Afinal, mais do que o certificado digital, é preciso usar o navegador certo e conhecer os comandos corretos para interagir com a interface de cada plataforma.

Apenas para se ter uma ideia da complexidade de se lidar com diferentes plataformas, hoje existem 3 tipos principais de navegadores (Mozilla Firefox, Internet Explorer e Google Chrome) e nem sempre o advogado sabe qual é o melhor deles quando se trata de fazer a leitura do certificado digital.

[Quer entender melhor o funcionamento do certificado digital e do processo eletrônico? Não deixe de conferir!]

A própria plataforma de processo eletrônico requer o uso de um determinado navegador. Caso o advogado não o faça, a leitura do certificado digital é inviabilizada e, consequentemente, o advogado não consegue acessar as informações e dados que precisa.

Além da adequação dos navegadores para a leitura do certificado digital, o advogado também precisa dominar os comandos para lidar com as diferentes interfaces das plataformas. Hoje, as principais plataformas são PJe, Projud, e-SAJ, e-Proc, Apolo, Tucujuris, entre outras. E, naturalmente, cada uma delas conta com uma interface e comandos próprios.

Existem casos onde um único tribunal utiliza mais de uma plataforma, o que acaba gerando ainda mais entraves na hora de consultar um processo ou mesmo peticionar.

A caminho da solução

O problema da diversidade de plataformas parece ser algo longe de ser resolvido. Isso porque cada tribunal conta com uma realidade particular e cada plataforma se adapta ao contexto da corte. Além disso, caso existisse uma uniformização do sistema, seria necessário reprogramar as plataformas nivelando-as por baixo, o que significa perder todo o trabalho de programação que foi feito para construir cada uma delas.

Até agora, a solução dada foi a criação de sistemas de interoperabilidade que possibilitam que o advogado atue nas diversas plataformas. Alguns dos exemplos são o Navegador do Advogado, criado pela OAB de Minas Gerais e o Escritório Digital.

Embora essas interfaces ajudem a minimizar os transtornos causados pelas múltiplas plataformas de processo eletrônico, elas não resolvem a questão definitivamente. Isso porque as plataformas requerem que o advogado faça o download de programas específicos para acessá-las e, esses programas passam por atualizações periódicas, os quais o advogado também deve atentar.

Melhorias no dia a dia através da gestão

Se a solução do problema através da tecnologia parece algo distante, o advogado deve buscar outras medidas para minimizar os impactos negativos que as diversas plataformas de processo eletrônico trazem para o seu dia a dia. Uma boa maneira é organizar as práticas do escritório e contar com uma boa gestão de processos. Mantendo dados e informações dos processos armazenadas, o advogado não tem tanta necessidade de interagir com as plataformas, o que pode facilitar o seu trabalho.

O uso de um software jurídico, por exemplo, pode ser uma boa alternativa. Usando essa ferramenta é possível organizar a rotina do escritório e armazenar com segurança tudo o que você precisa para atuar nos seus processos. Com esse tipo de solução, fica mais fácil organizar o dia a dia, sem mencionar o aumento da produtividade, que acaba sendo uma consequência para quem usa esse tipo de ferramenta.

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